Política de Privacidade

1 Identificação do Controlador

Esta aplicação é mantida e disponibilizada pela ARTCODER SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ("ArtCoder", "nós" ou "desenvolvedora"). Atuamos como fornecedores do software para controle autônomo de consignações comerciais e acertos presenciais.

2 Arquitetura Offline-First e Armazenamento Local

Diferente de sistemas convencionais baseados em nuvem (SaaS), o MostruárioApp foi projetado com isolamento de dados:

• Banco de dados SQLite Local: Todo o armazenamento de informações operacionais ocorre na sandbox privada do sistema operacional do seu dispositivo móvel (Android).
• Sem Conexão Obrigatória: A aplicação não realiza chamadas de sincronização em segundo plano para servidores próprios da ArtCoder para espelhar ou processar seus registros.
• Sem Coleta de Telemetria Invasiva: Não utilizamos bibliotecas analíticas que rastreiem identificadores de publicidade (GAID) associados à sua identidade real.

3 Dados Operacionais Inseridos pelo Usuário

Para o pleno funcionamento das funcionalidades de gestão, você pode inserir diretamente no aplicativo:

• Dados de Parceiros e Pontos de Venda: Nomes comerciais, contatos de WhatsApp, endereços e notas operacionais de consignação.
• Catálogo e Inventário: Nomes de itens, preços de vitrine, repasses, margens fixas e quantitativos em comodato.
• Chave Pix: Caso opte por utilizar a cobrança Pix no balcão, sua chave Pix (CPF/CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória) é armazenada localmente para a geração matemática instantânea do código EMV BRCode sem intermediários.
• Assinatura Digital no Touch: Traços colhidos na tela do celular para compor o arquivo PDF do romaneio de saída ou recibo de acerto.

Importante: Você, na qualidade de operador comercial, é o responsável legal pela legitimidade das informações de parceiros e clientes que cadastra em seu dispositivo, em observância à LGPD.

4 Serviços de Terceiros e Google Play Billing

O aplicativo interage exclusivamente com os seguintes serviços do ecossistema móvel:

• Google Play In-App Billing: Para o desbloqueio da versão PRO (Vitalícia ou Assinatura), a transação é processada diretamente pela Google Play Store. A ArtCoder não tem acesso a números de cartões de crédito, senhas ou dados bancários do usuário. Todo o processamento financeiro é regido pelos Termos de Serviço da Google LLC.
• Compartilhamento Voluntário (Android Intent): Ao gerar um romaneio em PDF ou arquivo de backup, o envio via WhatsApp, e-mail ou nuvem é acionado exclusivamente por comando intencional do próprio usuário.

5 Retenção, Backup e Exclusão Definitiva dos Dados

Por ser uma aplicação estritamente local:

• Exclusão Total: Ao desinstalar o MostruárioApp do seu aparelho ou selecionar a opção "Limpar Dados de Armazenamento" nas configurações do Android, todos os registros locais no banco SQLite são permanentemente eliminados do dispositivo.
• Responsabilidade por Backups: A integridade dos dados depende da realização periódica de backups pelo usuário por meio da funcionalidade de exportação em arquivo estruturado.

6 Segurança das Informações

A segurança das suas informações operacionais é resguardada pelas proteções nativas de sandbox do sistema Android (isolamento de processos e criptografia a nível de dispositivo) e pela ausência de canais de transmissão para servidores externos não solicitados.

7 Alterações nesta Política

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir melhorias no aplicativo ou adequações legais. Qualquer alteração substancial será sinalizada nas notas de versão da atualização na Google Play Store e nesta página pública.